Nome: Léa Batista

Endereço: Avenida 7 de Setembro, 255 – CENTRO

Horário de Funcionamento: 07:00h às 16:00h de segunda-feira a sexta-feira.

Telefone de contato: (81) 3642-1031

e-mail: social@condado.pe.gov.

Competências:

A Secretaria de Desenvolvimento Social, tem como objetivo:

a) planejar todas as atividades para atendimento das carências sociais do Município, em sintonia os Planos Municipais de Governo e as condicionantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

b) elaborar planos, programas e projetos de desenvolvimento social;

c) coordenar a estratégia de implementação de planos, programas e projetos de desenvolvimento social;

d) coordenar atividades de segurança alimentar, nutricional e de abastecimento;

e) planejar, coordenar e executar programas e atividades de apoio à pessoa portadora de necessidades especiais e dependentes químicos, visando a sua reintegração e readaptação funcional na sociedade;

f) planejar, coordenar, executar, controlar, fiscalizar e avaliar a prestação de benefícios e serviços assistenciais em seus respectivos níveis, em articulação com as demais esferas de governo e com as entidades representativas da sociedade civil no Município;

g) gerir os Fundos Municipais de Assistência Social e da Infância e da Adolescência;

h) promover o acesso a justiça de todos os cidadãos que não tenham condições financeiras para fazer face às despesas com advogados, oferecendo-lhes meios seguros e eficientes de procedimentos jurídicos necessários à defesa de seus direitos;

i) acompanhar a execução de convênios e acordos de cooperação interinstitucionais;

j) coordenar as atividades relativas às políticas para a população idosa;

k) propor medidas que visem a integração das atividades programadas e projetos relativos à problemática do menor de rua no âmbito do Município;

l) prestar suporte técnico e administrativo aos órgãos colegiados a que se refere esta lei complementar; e

m) desenvolver outras atividades necessárias ao bom desempenho dos serviços de desenvolvimento social para a população do território municipal.